1. DEFINIÇÕES
1.1 Nestes termos e condições, os seguintes termos serão definidos da seguinte forma:
Conta: Uma conta de utilizador criada pelo Utilizador;
Fornecedor: A pessoa que oferece um serviço erótico no Site, sendo esse serviço contratado pelo Fornecedor e pelo Utilizador, expressamente fora do conhecimento e controlo do ClassificadosX;
Serviços: os serviços prestados pelo ClassificadosX aos Utilizadores;
Utilizador: A pessoa singular e/ou coletiva utilizadora do Site e dos Serviços ClassificadosX;
Contrato: O Utilizador celebra o Contrato com o ClassificadosX para efeitos de utilização do Site e de todos os Serviços associados ao(s) Site(s) disponibilizado(s) pelo ClassificadosX;
Site: Os sites que são geridos pelo ClassificadosX e que prestam Serviços do ClassificadosX ao Utilizador;
2. GERAL
2.1 Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os Sites e Serviços do ClassificadosX (conforme descrito abaixo), bem como a todas as informações, recomendações e/ou outros serviços prestados pelo ClassificadosX ao Utilizador.
2.2 Os presentes Termos e Condições podem ser encontrados no Site ClassificadosX.
2.3 Quaisquer desvios aos presentes termos e condições só serão válidos se acordados por escrito entre o ClassificadosX e o Utilizador.
2.4 O ClassificadosX rejeita expressamente a aplicabilidade dos termos e condições gerais do Utilizador, termos de negócio e entrega, ou quaisquer outros termos do Utilizador.
3. TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
3.1 Antes de utilizar o Site e os seus Serviços associados, o Utilizador é obrigado a ler e aceitar os presentes Termos e Condições. Ao utilizar o Site e os seus Serviços, pressupõe-se que o Utilizador concorda com todas as disposições dos presentes Termos e Condições.
3.2 Antes da utilização do Site e dos seus Serviços, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita expressamente a Declaração de Cookies do ClassificadosX e a Declaração de Privacidade do Site. Caso o Utilizador não aceite a Declaração de Cookies e a Declaração de Privacidade do ClassificadosX, deverá abster-se de utilizar o Site.
3.3. O Site e os seus Serviços só podem ser utilizados por um Utilizador/Anunciante com 21 anos de idade ou mais. Os visitantes do site devem ter 18 anos ou mais. Caso o Utilizador seja menor de idade, deverá abster-se imediatamente de utilizar o Site e/ou os seus Serviços. O ClassificadosX poderá, caso tenha dúvidas sobre a Idade do Utilizador, (permanentemente) negar ao Utilizador o acesso ao Site. O ClassificadosX reserva-se o direito de solicitar ao Utilizador o fornecimento de informações (pessoais) para verificação da sua idade. A utilização destas informações pessoais processar-se-á conforme previsto no art. 6 dos presentes termos e condições.
3.4 Ao utilizar o Site ClassificadosX e os seus Serviços associados, o Utilizador celebra o contrato com o ClassificadosX.
4. CONTEÚDO DO SERVIÇO
4.1 O ClassificadosX presta Serviços aos seus Utilizadores através do seu Site. Estes serviços incluem (mas não estão limitados a):
- fornecer uma plataforma de utilizador online através da qual o Utilizador possa contactar um Fornecedor adulto e solicitar informações ao Fornecedor para efeitos de possíveis encontros (eróticos);
- a disponibilização de um sistema de mensagens onde os Utilizadores podem comunicar e conversar entre si;
- a exibição de imagens e vídeos eróticos e pornográficos.
4.2 O ClassificadosX não está expressamente envolvido no serviço erótico oferecido ou prestado por um Fornecedor a um Utilizador, ou qualquer serviço que o Utilizador possa solicitar. Caso um Utilizador contacte um Fornecedor de qualquer forma, será criado um novo acordo exclusivamente entre o Utilizador e o Fornecedor.
4.3 O ClassificadosX reserva-se o direito de remover do Site todo o conteúdo do Utilizador que, a seu critério, o ClassificadosX considere inapropriado ou de mau gosto. O conteúdo inapropriado inclui conteúdo difamatório, ameaçador, blasfemo, insultuoso ou ofensivo, bem como conteúdo em que a violência é glorificada, pode levar à violência ou a qualquer outra forma de conduta criminosa, bem como conteúdo que retrate quaisquer imagens ou material de vídeo de crianças, abuso de menores, pornografia infantil, publicidade ou qualquer outro material que possa ser ilegal ou criminoso. Todo o material anunciado é revisto antes da publicação. Enquanto a Portaria de Emergência COVID-19 estiver em vigor em determinados países e o contacto físico entre cliente e modelo não for permitido devido ao vírus corona, os anúncios que convidem o contacto físico não serão permitidos na nossa plataforma nesses países.
4.4 Em termos de conteúdo impróprio do Utilizador, conforme estabelecido no Art. 4.3 acima, o ClassificadosX reserva-se o direito de negar (permanentemente) ao Utilizador o acesso adicional à sua Conta, bem como ao Site e aos seus Serviços associados. Além disso, o ClassificadosX irá, a seu exclusivo critério ou se tal for solicitado, reencaminhar tal conteúdo para os organismos governamentais competentes ou outras autoridades judiciais.
4.5 Se o ClassificadosX descobrir que um Utilizador está a distribuir qualquer forma de spam ou lixo eletrónico em qualquer parte do Site, o ClassificadosX reserva-se o direito, e após um possível aviso único, de negar (permanentemente) ao Utilizador o acesso adicional à sua Conta , ao Site e aos seus serviços.
4.6 O ClassificadosX proíbe o carregamento de programas de computador (incluindo atualizações automáticas/clicadores de rato, etc.), incluindo ficheiros e outros materiais de dados que contenham características destrutivas e irreconhecíveis, tais como ficheiros manipulados, ficheiros "ocultos" (ex.: imagens integradas em ficheiros áudio), worms, cavalos de Tróia ou bots para scroll, ou outras atividades que possam perturbar ou interferir com a integridade ou o funcionamento da comunicação online do Site em geral. Se algum dos itens acima for descoberto, o Utilizador envolvido será banido permanentemente do Site e da sua Conta.
4.7 O Utilizador apenas está autorizado a registar e/ou gerir uma única Conta, salvo se o ClassificadosX tiver dado consentimento prévio e expresso para o registo e/ou gestão de múltiplas Contas.
5. O UTILIZADOR
5.1 O Utilizador utilizará o Site exclusivamente para os fins descritos nos presentes Termos e Condições. O Utilizador abster-se-á expressamente de utilizar o Site para qualquer forma de prostituição ilegal e/ou contacto sexual, tráfico de seres humanos e/ou qualquer outra forma de abuso sexual. Se o ClassificadosX suspeitar que o Utilizador está a utilizar o Site em violação destes termos e condições, o ClassificadosX reserva-se o direito de denunciar o facto à polícia ou a outras autoridades judiciais competentes.
5.2 O Site permite ao Utilizador conectar-se diretamente com outros Utilizadores e/ou Fornecedores. O Utilizador comportar-se-á sempre de forma respeitosa e apropriada enquanto estiver no Site. Se o ClassificadosX concluir, na sua opinião, que o Utilizador está a violar os padrões de decência aceites, o ClassificadosX poderá (permanentemente) negar ao Utilizador um acesso adicional ao Site.
5.3 Antes de contactar um Prestador, o Utilizador deverá verificar se o Prestador tem alguma doença sexualmente transmissível. Caso o Utilizador tenha alguma dúvida relativamente ao estado de doença sexualmente transmissível do Prestador, deverá abster-se imediatamente de qualquer contacto posterior com o Prestador.
5.4 Antes de um Utilizador estabelecer contacto direto com um Prestador, deve garantir que o Prestador não parece ser menor de idade. Se o Utilizador tiver alguma dúvida sobre se o Prestador é maior de idade, ou suspeitar que o Prestador é menor, o Utilizador deverá abster-se imediatamente de qualquer contacto adicional com o Prestador e comunicar as suas suspeitas/informações ao ClassificadosX e/ou à polícia ou outros autoridade legal relevante.
5.5 Antes de um Utilizador estabelecer contacto direto com um Fornecedor que suspeite, ou tenha motivos para acreditar, não estar a oferecer os seus serviços (eróticos) voluntariamente devido ao tráfico humano, ou qualquer outra forma de exploração sexual, o Utilizador deverá abster-se imediatamente de qualquer contacto adicional com o Prestador, e reportar as suas suspeitas/informações ao ClassificadosX e/ou à polícia ou a outra autoridade legal relevante.
5.6 O Prestador solicitado avaliará exclusivamente o pedido do Utilizador. Se o Prestador recusar o pedido do Utilizador, o Utilizador deverá abster-se de novos contactos com o Prestador ou ajustar o seu pedido de acordo com a vontade do Prestador.
5.7 O ClassificadosX não se envolve nos pedidos dos Utilizadores. O ClassificadosX não presta nenhum serviço erótico direto. O ClassificadosX atua puramente como um prestador de serviços de uma plataforma de utilizadores que facilita o contacto dos Utilizadores com os Fornecedores.
5.8 O Prestador solicitado cobrará ao Utilizador requerente os serviços (eróticos) prestados. O ClassificadosX não é expressamente parte nem está envolvido nesta transação. O Utilizador requerente deverá garantir que, antes de utilizar o serviço do Prestador solicitado, foi informado sobre a forma de efetuar o pagamento.
6. DADOS PESSOAIS
6.1 Antes de fornecer qualquer informação pessoal, o Utilizador deverá ter lido e aceite os presentes Termos e Condições bem como a Declaração de Cookies e a Política de Privacidade do ClassificadosX. Quando um Utilizador fornece informação pessoal ao ClassificadosX, presumir-se-á que o Utilizador consente explicitamente no tratamento dos seus dados pessoais.
6.2 Ao registar uma conta, o Utilizador é obrigado a fornecer as suas informações pessoais. Estes incluem o endereço de e-mail do Utilizador e, quando aplicável, o nome, endereço e número de telefone.
6.3 O Utilizador compromete-se a fornecer ao ClassificadosX as suas informações pessoais de forma completa e precisa. O Utilizador não está autorizado a fornecer os dados de outro Utilizador ou Pessoa. O Utilizador não permitirá que outros Utilizadores ou indivíduos utilizem a sua Conta. Se o ClassificadosX suspeitar que a Conta do Utilizador está a ser utilizada indevidamente, ou por alguém que não seja o Utilizador, o ClassificadosX reserva-se o direito de bloquear e/ou eliminar (permanentemente) esta Conta.
6.4 O artigo 6.3 só poderá ser renunciado se o ClassificadosX tiver (explicitamente) concedido consentimento prévio.
6.5 O Utilizador não deverá divulgar quaisquer dados de contacto pessoais na sua conta, nem nos campos de entrada gratuita do Site e/ou do Serviço. Caso o ClassificadosX verifique que o Utilizador ofereceu os seus dados pessoais de contacto, o ClassificadosX reserva-se o direito de remover imediatamente esses dados.
6.6 Os dados pessoais do Utilizador serão utilizados exclusivamente pelo ClassificadosX de acordo com a sua política de privacidade e para a normal utilização do Site ClassificadosX e Serviços relacionados.
6.7 Os dados do Utilizador não serão fornecidos pelo ClassificadosX a terceiros fora da União Europeia.
6.8 O ClassificadosX reserva-se o direito de conservar os dados pessoais a partir da data em que o Utilizador visitou pela última vez (visivelmente) o Site.
6.9 O Utilizador poderá autorizar a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de receção de newsletters do ClassificadosX. O Utilizador pode a qualquer momento notificar o ClassificadosX para cancelar quaisquer outras newsletters. O ClassificadosX reserva-se o direito de informar o Utilizador através de newsletter quando se verifique alguma alteração no sistema do Site ou dos Serviços.
6.10 O Utilizador poderá solicitar ao ClassificadosX a remoção definitiva das suas informações pessoais. O ClassificadosX responderá a este pedido, a menos que não esteja autorizado a fazê-lo com base em qualquer julgamento e/ou obrigação legal.
7. RESPONSABILIDADE
7.1 O ClassificadosX não garante que as informações do Site e dos Serviços relacionados sejam completas, corretas e/ou precisas, nem que o Site esteja isento de erros, defeitos, malware e/ou vírus. O ClassificadosX não é de forma alguma responsável por quaisquer danos resultantes do conteúdo fornecido por um Utilizador no Site ou nos seus Serviços.
7.2 O ClassificadosX não será responsável por qualquer dano causado ao Utilizador resultante da utilização do Site pelo Utilizador (ou da incapacidade de utilização do Site e dos Serviços), incluindo (mas não limitado a) danos causados por malware, vírus e/ou informações imprecisas ou incompletas no Site, a menos que tais danos sejam resultado de negligência intencional ou grave por parte do ClassificadosX.
7.3 O ClassificadosX não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao Utilizador resultantes da utilização dos Serviços do ClassificadosX. O ClassificadosX não se responsabiliza por quaisquer defeitos (na qualidade) dos seus Serviços. O ClassificadosX reserva-se o direito de, a qualquer momento, eliminar uma conta, e remover, bloquear ou tornar total ou parcialmente inacessível a informação de um Fornecedor. O ClassificadosX não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao Utilizador resultantes da sua impossibilidade (temporária) de contactar um Prestador e/ou utilizar o Serviço.
7.4 O ClassificadosX não faz explicitamente parte de qualquer contacto direto ou indireto (sexual) entre o Utilizador e o Fornecedor. A utilização de serviços (eróticos) de um Prestador é inteiramente por conta e risco do Utilizador. O ClassificadosX não se responsabiliza expressamente por quaisquer danos diretos ou indiretos, danos consequentes, danos de substituição e/ou lesões para o Utilizador resultantes do contacto entre o Utilizador e o Fornecedor e/ou dos serviços (eróticos) entre o Utilizador e o Fornecedor.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 O Utilizador deverá indemnizar, defender e isentar de responsabilidade os funcionários, diretores, funcionários, representantes, agentes e empresas afiliadas do ClassificadosX contra reclamações de terceiros por danos, incluindo (mas não limitado a) todas as reclamações, custos, perdas, responsabilidades e despesas.
a) a violação dos direitos do Utilizador dos presentes Termos e Condições ou Acordo;
b) violação de direitos de outro Utilizador e/ou de terceiro;
c) a violação dos direitos de um Prestador ou de qualquer parte afiliada no Prestador;
d) o uso e abuso do Site ClassificadosX ou dos seus Serviços.
8.2 No caso de o ClassificadosX estar envolvido em processos civis ou criminais instaurados por um (representante de um) Provedor, o ClassificadosX reserva-se o direito de convocar o Utilizador para efeitos de indemnização, como testemunha ou como parte adicional. O ClassificadosX reserva-se ainda o direito de recuperar integralmente todos os danos resultantes de tal litígio por parte do Utilizador e de procurar o direito de regresso do Utilizador.
9.º DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 Todos os direitos de propriedade intelectual atuais e futuros relativos e resultantes do Site e dos Serviços ClassificadosX, incluindo (mas não limitados a) patente, marca comercial, nome comercial, autores, modelo (não registado), nome de domínio e direitos de banco de dados, permanecem propriedade do ClassificadosX. O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual acima mencionados como propriedade exclusiva do ClassificadosX.
9.2 Na medida em que os direitos de propriedade intelectual resultantes da utilização do Site e dos Serviços revertam para o Utilizador, este transferirá imediatamente esses direitos para o ClassificadosX, que aceita a transferência. Se um direito de propriedade intelectual exigir uma escritura ou registo para a sua transferência, o Utilizador envidará todos os esforços e cooperação razoáveis para concretizar tal transferência.
9.3 O Utilizador abster-se-á de registar os nomes “ClassificadosX”, e todos os nomes semelhantes, combinações de palavras, sinais e/ou logótipos, como marcas registadas. O Utilizador deverá abster-se de utilizar a marca “ClassificadosX” e todos os nomes, combinações de palavras, sinais e/ou logótipos semelhantes.
9.4 O Utilizador garante que não colocará na sua Conta, no Serviço ou no Site qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
9.5 Caso o Utilizador descubra que um terceiro está a infringir algum dos direitos de propriedade intelectual do ClassificadosX, notificará imediatamente o ClassificadosX.
9.6. O Utilizador perde uma multa contratual imediatamente pagável de 2.500 EUR por violação dos Direitos de Propriedade Intelectual do ClassificadosX, e 1.000 EUR por dia a partir daí, enquanto durar a violação.
10. TAXAS
10.Não serão efetuadas quaisquer cobranças no seu cartão de crédito, cartão de débito ou conta de Débito Direto sem a sua autorização através do acesso às áreas de serviços pagos. O site oferece anúncios de acompanhantes. Também oferecemos a compra de créditos para mover os anúncios para o topo das nossas listas de acompanhantes. Também podemos oferecer uma subscrição premium para determinadas funcionalidades do site. Uma subscrição premium permite-lhe aceder a serviços para além dos serviços gratuitos, serviços exclusivos para membros, como vídeos ou a adesão ao clube. Estas subscrições serão renovadas automaticamente conforme indicado abaixo após o termo do prazo inicial, a menos que solicite o cancelamento da subscrição. Todos os tipos de taxas diferentes para o Site são apresentados em destaque antes da sua compra.
10.2 Concorda em pagar todas as taxas quando devidas de acordo com os encargos e ciclos de faturação.
10.3 Quando utilizar qualquer serviço pago, deverá selecionar um método de pagamento. O Site reserva-se o direito de contratar terceiros para processar todos os pagamentos. Esse terceiro pode impor termos e condições adicionais que regem o processamento dos pagamentos. O contrato do emissor do seu cartão pode conter termos adicionais no que diz respeito aos seus direitos e responsabilidades como titular do cartão. Concorda em pagar todos os montantes que nos são devidos imediatamente após o cancelamento ou encerramento da sua conta.
10.4 O ClassificadosX reserva-se o direito de fazer alterações nas taxas e métodos de cobrança, incluindo a adição de taxas suplementares para qualquer conteúdo ou serviço fornecido, com ou sem aviso prévio para si, a qualquer momento.
10.5 Para os serviços de subscrição, o Site utiliza um ciclo automático de nova faturação de acordo com o método de pagamento selecionado.
f. Se acredita que foi cobrado indevidamente, notifique-nos imediatamente sobre tal erro. Se não recebermos uma resposta sua no prazo de 30 dias após o erro de faturação ter aparecido pela primeira vez em qualquer extrato de conta, tal taxa será considerada aceitável por si para todos os efeitos, incluindo a resolução de consultas efetuadas pelo emissor do seu cartão de crédito . Isenta-nos de todas as responsabilidades e reclamações de perdas resultantes de qualquer erro ou discrepância que não nos seja comunicado no prazo de 30 dias após a sua publicação.
10.6 O Site poderá definir um gasto diário para os membros. Este limite é um limite diário ou de 24 horas de cobranças. Definimos este limite a nosso exclusivo critério. Os membros podem solicitar o aumento do seu limite diário contactando a equipa de apoio ao cliente.
10.7 Os bónus, benefícios e recompensas são emitidos aos membros a critério exclusivo do Site e não têm valor em dinheiro e não podem ser trocados por dinheiro ou outros benefícios.
10.8 Os créditos expiram 6 meses após a compra.
10.9 Os créditos não são reembolsáveis. Não pode resgatá-los por dinheiro ou qualquer outra forma de crédito.
11. REEMBOLSOS
A qualquer momento, e sem justa causa, a subscrição do Serviço poderá ser terminada pelo ClassificadosX, pelo site, ou pelo assinante mediante notificação do outro por correio eletrónico ou convencional. Quando o membro solicita a rescisão, as taxas de subscrição NÃO são reembolsadas. Os subscritores são responsáveis pelos encargos por eles incorridos até ao término do serviço. Se solicitar o cancelamento ou solicitar um reembolso ao seu banco ou emissor do cartão devido a uma utilização não autorizada ou fraudulenta, o Site poderá, a seu critério, para evitar novas utilizações não autorizadas, bloquear a utilização da sua conta ou cartão em todos os sites dos clientes ClassificadosX. No entanto, isto não impedirá a utilização não autorizada por clientes que não sejam do ClassificadosX e não substitui o contacto com a sua instituição financeira para evitar novas utilizações indevidas. É responsável por quaisquer cobranças impostas pelo seu banco ou entidade de cartão de crédito por exceder os limites da sua conta ou levantar a sua conta a descoberto. Caso seja emitido um reembolso pelo ClassificadosX, todos os reembolsos serão creditados exclusivamente no cartão de crédito, cartão de débito ou conta à ordem utilizado na transação original. Os reembolsos não serão emitidos em dinheiro, cheque ou outro cartão de crédito.
11.A equipa do ClassificadosX - Serviço de Apoio ao Cliente poderá, sempre que considere necessário, investigar criteriosamente relatórios e outros dados ao seu dispor, recorrendo a quaisquer meios existentes para o efeito.
11.2 Caso uma transação seja reembolsada, o valor correspondente será creditado na conta que utilizou para efetuar a compra original. Os créditos reembolsados serão deduzidos do seu Saldo de Créditos. Certos métodos de pagamento não permitem o reembolso por motivos técnicos.
11.3 Sem prejuízo do referido nos números anteriores, o Site não será responsável por qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer assinante, ou por qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, apagamento, defeito, atraso no funcionamento ou transmissão, falha na linha de comunicação, roubo ou destruição ou acesso não autorizado, alteração ou utilização de registos, seja sob contrato ou teoria de responsabilidade civil, ou sob qualquer outra causa de ação, por qualquer montante para além do montante pago pelo subscritor do Site.
11.4 Em nenhuma circunstância, incluindo, mas não limitado a, negligência, o Site ou qualquer uma das suas empresas afiliadas relacionadas será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos que resultem da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço, sem prejuízo do estabelecido na presente cláusula.
12. DURAÇÃO DO CONTRATO
12.º O Contrato entre o utilizador e o ClassificadosX é por tempo indeterminado.
12.2 O Utilizador poderá rescindir o Contrato excluindo a sua Conta.
12.3 O ClassificadosX tem o direito de rescindir o Contrato com o Utilizador imediatamente se o Utilizador violar uma disposição do presente Contrato ou (a critério exclusivo do ClassificadosX) utilizar indevidamente o Site e/ou qualquer Serviço.
12.4 Cada uma das partes tem o direito, para além dos motivos previstos na lei, de rescindir o acordo sem intervenção judicial e sem aviso prévio, total ou parcial, com efeitos imediatos, se a outra parte tiver declarado falência ou tiver apresentado um pedido de falência .
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Estes Termos e Condições e este Contrato foram elaborados de acordo com a lei. As partes declaram a presente lei aplicável a estes termos e condições e a este Contrato.
13.2 Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes termos e condições ou acordos aos quais estes termos e condições sejam total ou parcialmente aplicáveis, serão resolvidos exclusivamente pelo tribunal.
13.3 Se se verificar que qualquer disposição aqui descrita é ilegal, inválida ou inexequível, a mesma será separada dos termos e condições, enquanto o resto das disposições dos Termos e Condições permanecerá em pleno vigor.
13.4 Os títulos dos parágrafos destes Termos e Condições são registados para sua conveniência e não podem ser utilizados para interpretar estes Termos de Utilização.
1.1 Nestes termos e condições, os seguintes termos serão definidos da seguinte forma:
Conta: Uma conta de utilizador criada pelo Utilizador;
Fornecedor: A pessoa que oferece um serviço erótico no Site, sendo esse serviço contratado pelo Fornecedor e pelo Utilizador, expressamente fora do conhecimento e controlo do ClassificadosX;
Serviços: os serviços prestados pelo ClassificadosX aos Utilizadores;
Utilizador: A pessoa singular e/ou coletiva utilizadora do Site e dos Serviços ClassificadosX;
Contrato: O Utilizador celebra o Contrato com o ClassificadosX para efeitos de utilização do Site e de todos os Serviços associados ao(s) Site(s) disponibilizado(s) pelo ClassificadosX;
Site: Os sites que são geridos pelo ClassificadosX e que prestam Serviços do ClassificadosX ao Utilizador;
2. GERAL
2.1 Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os Sites e Serviços do ClassificadosX (conforme descrito abaixo), bem como a todas as informações, recomendações e/ou outros serviços prestados pelo ClassificadosX ao Utilizador.
2.2 Os presentes Termos e Condições podem ser encontrados no Site ClassificadosX.
2.3 Quaisquer desvios aos presentes termos e condições só serão válidos se acordados por escrito entre o ClassificadosX e o Utilizador.
2.4 O ClassificadosX rejeita expressamente a aplicabilidade dos termos e condições gerais do Utilizador, termos de negócio e entrega, ou quaisquer outros termos do Utilizador.
3. TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
3.1 Antes de utilizar o Site e os seus Serviços associados, o Utilizador é obrigado a ler e aceitar os presentes Termos e Condições. Ao utilizar o Site e os seus Serviços, pressupõe-se que o Utilizador concorda com todas as disposições dos presentes Termos e Condições.
3.2 Antes da utilização do Site e dos seus Serviços, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita expressamente a Declaração de Cookies do ClassificadosX e a Declaração de Privacidade do Site. Caso o Utilizador não aceite a Declaração de Cookies e a Declaração de Privacidade do ClassificadosX, deverá abster-se de utilizar o Site.
3.3. O Site e os seus Serviços só podem ser utilizados por um Utilizador/Anunciante com 21 anos de idade ou mais. Os visitantes do site devem ter 18 anos ou mais. Caso o Utilizador seja menor de idade, deverá abster-se imediatamente de utilizar o Site e/ou os seus Serviços. O ClassificadosX poderá, caso tenha dúvidas sobre a Idade do Utilizador, (permanentemente) negar ao Utilizador o acesso ao Site. O ClassificadosX reserva-se o direito de solicitar ao Utilizador o fornecimento de informações (pessoais) para verificação da sua idade. A utilização destas informações pessoais processar-se-á conforme previsto no art. 6 dos presentes termos e condições.
3.4 Ao utilizar o Site ClassificadosX e os seus Serviços associados, o Utilizador celebra o contrato com o ClassificadosX.
4. CONTEÚDO DO SERVIÇO
4.1 O ClassificadosX presta Serviços aos seus Utilizadores através do seu Site. Estes serviços incluem (mas não estão limitados a):
- fornecer uma plataforma de utilizador online através da qual o Utilizador possa contactar um Fornecedor adulto e solicitar informações ao Fornecedor para efeitos de possíveis encontros (eróticos);
- a disponibilização de um sistema de mensagens onde os Utilizadores podem comunicar e conversar entre si;
- a exibição de imagens e vídeos eróticos e pornográficos.
4.2 O ClassificadosX não está expressamente envolvido no serviço erótico oferecido ou prestado por um Fornecedor a um Utilizador, ou qualquer serviço que o Utilizador possa solicitar. Caso um Utilizador contacte um Fornecedor de qualquer forma, será criado um novo acordo exclusivamente entre o Utilizador e o Fornecedor.
4.3 O ClassificadosX reserva-se o direito de remover do Site todo o conteúdo do Utilizador que, a seu critério, o ClassificadosX considere inapropriado ou de mau gosto. O conteúdo inapropriado inclui conteúdo difamatório, ameaçador, blasfemo, insultuoso ou ofensivo, bem como conteúdo em que a violência é glorificada, pode levar à violência ou a qualquer outra forma de conduta criminosa, bem como conteúdo que retrate quaisquer imagens ou material de vídeo de crianças, abuso de menores, pornografia infantil, publicidade ou qualquer outro material que possa ser ilegal ou criminoso. Todo o material anunciado é revisto antes da publicação. Enquanto a Portaria de Emergência COVID-19 estiver em vigor em determinados países e o contacto físico entre cliente e modelo não for permitido devido ao vírus corona, os anúncios que convidem o contacto físico não serão permitidos na nossa plataforma nesses países.
4.4 Em termos de conteúdo impróprio do Utilizador, conforme estabelecido no Art. 4.3 acima, o ClassificadosX reserva-se o direito de negar (permanentemente) ao Utilizador o acesso adicional à sua Conta, bem como ao Site e aos seus Serviços associados. Além disso, o ClassificadosX irá, a seu exclusivo critério ou se tal for solicitado, reencaminhar tal conteúdo para os organismos governamentais competentes ou outras autoridades judiciais.
4.5 Se o ClassificadosX descobrir que um Utilizador está a distribuir qualquer forma de spam ou lixo eletrónico em qualquer parte do Site, o ClassificadosX reserva-se o direito, e após um possível aviso único, de negar (permanentemente) ao Utilizador o acesso adicional à sua Conta , ao Site e aos seus serviços.
4.6 O ClassificadosX proíbe o carregamento de programas de computador (incluindo atualizações automáticas/clicadores de rato, etc.), incluindo ficheiros e outros materiais de dados que contenham características destrutivas e irreconhecíveis, tais como ficheiros manipulados, ficheiros "ocultos" (ex.: imagens integradas em ficheiros áudio), worms, cavalos de Tróia ou bots para scroll, ou outras atividades que possam perturbar ou interferir com a integridade ou o funcionamento da comunicação online do Site em geral. Se algum dos itens acima for descoberto, o Utilizador envolvido será banido permanentemente do Site e da sua Conta.
4.7 O Utilizador apenas está autorizado a registar e/ou gerir uma única Conta, salvo se o ClassificadosX tiver dado consentimento prévio e expresso para o registo e/ou gestão de múltiplas Contas.
5. O UTILIZADOR
5.1 O Utilizador utilizará o Site exclusivamente para os fins descritos nos presentes Termos e Condições. O Utilizador abster-se-á expressamente de utilizar o Site para qualquer forma de prostituição ilegal e/ou contacto sexual, tráfico de seres humanos e/ou qualquer outra forma de abuso sexual. Se o ClassificadosX suspeitar que o Utilizador está a utilizar o Site em violação destes termos e condições, o ClassificadosX reserva-se o direito de denunciar o facto à polícia ou a outras autoridades judiciais competentes.
5.2 O Site permite ao Utilizador conectar-se diretamente com outros Utilizadores e/ou Fornecedores. O Utilizador comportar-se-á sempre de forma respeitosa e apropriada enquanto estiver no Site. Se o ClassificadosX concluir, na sua opinião, que o Utilizador está a violar os padrões de decência aceites, o ClassificadosX poderá (permanentemente) negar ao Utilizador um acesso adicional ao Site.
5.3 Antes de contactar um Prestador, o Utilizador deverá verificar se o Prestador tem alguma doença sexualmente transmissível. Caso o Utilizador tenha alguma dúvida relativamente ao estado de doença sexualmente transmissível do Prestador, deverá abster-se imediatamente de qualquer contacto posterior com o Prestador.
5.4 Antes de um Utilizador estabelecer contacto direto com um Prestador, deve garantir que o Prestador não parece ser menor de idade. Se o Utilizador tiver alguma dúvida sobre se o Prestador é maior de idade, ou suspeitar que o Prestador é menor, o Utilizador deverá abster-se imediatamente de qualquer contacto adicional com o Prestador e comunicar as suas suspeitas/informações ao ClassificadosX e/ou à polícia ou outros autoridade legal relevante.
5.5 Antes de um Utilizador estabelecer contacto direto com um Fornecedor que suspeite, ou tenha motivos para acreditar, não estar a oferecer os seus serviços (eróticos) voluntariamente devido ao tráfico humano, ou qualquer outra forma de exploração sexual, o Utilizador deverá abster-se imediatamente de qualquer contacto adicional com o Prestador, e reportar as suas suspeitas/informações ao ClassificadosX e/ou à polícia ou a outra autoridade legal relevante.
5.6 O Prestador solicitado avaliará exclusivamente o pedido do Utilizador. Se o Prestador recusar o pedido do Utilizador, o Utilizador deverá abster-se de novos contactos com o Prestador ou ajustar o seu pedido de acordo com a vontade do Prestador.
5.7 O ClassificadosX não se envolve nos pedidos dos Utilizadores. O ClassificadosX não presta nenhum serviço erótico direto. O ClassificadosX atua puramente como um prestador de serviços de uma plataforma de utilizadores que facilita o contacto dos Utilizadores com os Fornecedores.
5.8 O Prestador solicitado cobrará ao Utilizador requerente os serviços (eróticos) prestados. O ClassificadosX não é expressamente parte nem está envolvido nesta transação. O Utilizador requerente deverá garantir que, antes de utilizar o serviço do Prestador solicitado, foi informado sobre a forma de efetuar o pagamento.
6. DADOS PESSOAIS
6.1 Antes de fornecer qualquer informação pessoal, o Utilizador deverá ter lido e aceite os presentes Termos e Condições bem como a Declaração de Cookies e a Política de Privacidade do ClassificadosX. Quando um Utilizador fornece informação pessoal ao ClassificadosX, presumir-se-á que o Utilizador consente explicitamente no tratamento dos seus dados pessoais.
6.2 Ao registar uma conta, o Utilizador é obrigado a fornecer as suas informações pessoais. Estes incluem o endereço de e-mail do Utilizador e, quando aplicável, o nome, endereço e número de telefone.
6.3 O Utilizador compromete-se a fornecer ao ClassificadosX as suas informações pessoais de forma completa e precisa. O Utilizador não está autorizado a fornecer os dados de outro Utilizador ou Pessoa. O Utilizador não permitirá que outros Utilizadores ou indivíduos utilizem a sua Conta. Se o ClassificadosX suspeitar que a Conta do Utilizador está a ser utilizada indevidamente, ou por alguém que não seja o Utilizador, o ClassificadosX reserva-se o direito de bloquear e/ou eliminar (permanentemente) esta Conta.
6.4 O artigo 6.3 só poderá ser renunciado se o ClassificadosX tiver (explicitamente) concedido consentimento prévio.
6.5 O Utilizador não deverá divulgar quaisquer dados de contacto pessoais na sua conta, nem nos campos de entrada gratuita do Site e/ou do Serviço. Caso o ClassificadosX verifique que o Utilizador ofereceu os seus dados pessoais de contacto, o ClassificadosX reserva-se o direito de remover imediatamente esses dados.
6.6 Os dados pessoais do Utilizador serão utilizados exclusivamente pelo ClassificadosX de acordo com a sua política de privacidade e para a normal utilização do Site ClassificadosX e Serviços relacionados.
6.7 Os dados do Utilizador não serão fornecidos pelo ClassificadosX a terceiros fora da União Europeia.
6.8 O ClassificadosX reserva-se o direito de conservar os dados pessoais a partir da data em que o Utilizador visitou pela última vez (visivelmente) o Site.
6.9 O Utilizador poderá autorizar a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de receção de newsletters do ClassificadosX. O Utilizador pode a qualquer momento notificar o ClassificadosX para cancelar quaisquer outras newsletters. O ClassificadosX reserva-se o direito de informar o Utilizador através de newsletter quando se verifique alguma alteração no sistema do Site ou dos Serviços.
6.10 O Utilizador poderá solicitar ao ClassificadosX a remoção definitiva das suas informações pessoais. O ClassificadosX responderá a este pedido, a menos que não esteja autorizado a fazê-lo com base em qualquer julgamento e/ou obrigação legal.
7. RESPONSABILIDADE
7.1 O ClassificadosX não garante que as informações do Site e dos Serviços relacionados sejam completas, corretas e/ou precisas, nem que o Site esteja isento de erros, defeitos, malware e/ou vírus. O ClassificadosX não é de forma alguma responsável por quaisquer danos resultantes do conteúdo fornecido por um Utilizador no Site ou nos seus Serviços.
7.2 O ClassificadosX não será responsável por qualquer dano causado ao Utilizador resultante da utilização do Site pelo Utilizador (ou da incapacidade de utilização do Site e dos Serviços), incluindo (mas não limitado a) danos causados por malware, vírus e/ou informações imprecisas ou incompletas no Site, a menos que tais danos sejam resultado de negligência intencional ou grave por parte do ClassificadosX.
7.3 O ClassificadosX não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao Utilizador resultantes da utilização dos Serviços do ClassificadosX. O ClassificadosX não se responsabiliza por quaisquer defeitos (na qualidade) dos seus Serviços. O ClassificadosX reserva-se o direito de, a qualquer momento, eliminar uma conta, e remover, bloquear ou tornar total ou parcialmente inacessível a informação de um Fornecedor. O ClassificadosX não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao Utilizador resultantes da sua impossibilidade (temporária) de contactar um Prestador e/ou utilizar o Serviço.
7.4 O ClassificadosX não faz explicitamente parte de qualquer contacto direto ou indireto (sexual) entre o Utilizador e o Fornecedor. A utilização de serviços (eróticos) de um Prestador é inteiramente por conta e risco do Utilizador. O ClassificadosX não se responsabiliza expressamente por quaisquer danos diretos ou indiretos, danos consequentes, danos de substituição e/ou lesões para o Utilizador resultantes do contacto entre o Utilizador e o Fornecedor e/ou dos serviços (eróticos) entre o Utilizador e o Fornecedor.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 O Utilizador deverá indemnizar, defender e isentar de responsabilidade os funcionários, diretores, funcionários, representantes, agentes e empresas afiliadas do ClassificadosX contra reclamações de terceiros por danos, incluindo (mas não limitado a) todas as reclamações, custos, perdas, responsabilidades e despesas.
a) a violação dos direitos do Utilizador dos presentes Termos e Condições ou Acordo;
b) violação de direitos de outro Utilizador e/ou de terceiro;
c) a violação dos direitos de um Prestador ou de qualquer parte afiliada no Prestador;
d) o uso e abuso do Site ClassificadosX ou dos seus Serviços.
8.2 No caso de o ClassificadosX estar envolvido em processos civis ou criminais instaurados por um (representante de um) Provedor, o ClassificadosX reserva-se o direito de convocar o Utilizador para efeitos de indemnização, como testemunha ou como parte adicional. O ClassificadosX reserva-se ainda o direito de recuperar integralmente todos os danos resultantes de tal litígio por parte do Utilizador e de procurar o direito de regresso do Utilizador.
9.º DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 Todos os direitos de propriedade intelectual atuais e futuros relativos e resultantes do Site e dos Serviços ClassificadosX, incluindo (mas não limitados a) patente, marca comercial, nome comercial, autores, modelo (não registado), nome de domínio e direitos de banco de dados, permanecem propriedade do ClassificadosX. O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual acima mencionados como propriedade exclusiva do ClassificadosX.
9.2 Na medida em que os direitos de propriedade intelectual resultantes da utilização do Site e dos Serviços revertam para o Utilizador, este transferirá imediatamente esses direitos para o ClassificadosX, que aceita a transferência. Se um direito de propriedade intelectual exigir uma escritura ou registo para a sua transferência, o Utilizador envidará todos os esforços e cooperação razoáveis para concretizar tal transferência.
9.3 O Utilizador abster-se-á de registar os nomes “ClassificadosX”, e todos os nomes semelhantes, combinações de palavras, sinais e/ou logótipos, como marcas registadas. O Utilizador deverá abster-se de utilizar a marca “ClassificadosX” e todos os nomes, combinações de palavras, sinais e/ou logótipos semelhantes.
9.4 O Utilizador garante que não colocará na sua Conta, no Serviço ou no Site qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
9.5 Caso o Utilizador descubra que um terceiro está a infringir algum dos direitos de propriedade intelectual do ClassificadosX, notificará imediatamente o ClassificadosX.
9.6. O Utilizador perde uma multa contratual imediatamente pagável de 2.500 EUR por violação dos Direitos de Propriedade Intelectual do ClassificadosX, e 1.000 EUR por dia a partir daí, enquanto durar a violação.
10. TAXAS
10.Não serão efetuadas quaisquer cobranças no seu cartão de crédito, cartão de débito ou conta de Débito Direto sem a sua autorização através do acesso às áreas de serviços pagos. O site oferece anúncios de acompanhantes. Também oferecemos a compra de créditos para mover os anúncios para o topo das nossas listas de acompanhantes. Também podemos oferecer uma subscrição premium para determinadas funcionalidades do site. Uma subscrição premium permite-lhe aceder a serviços para além dos serviços gratuitos, serviços exclusivos para membros, como vídeos ou a adesão ao clube. Estas subscrições serão renovadas automaticamente conforme indicado abaixo após o termo do prazo inicial, a menos que solicite o cancelamento da subscrição. Todos os tipos de taxas diferentes para o Site são apresentados em destaque antes da sua compra.
10.2 Concorda em pagar todas as taxas quando devidas de acordo com os encargos e ciclos de faturação.
10.3 Quando utilizar qualquer serviço pago, deverá selecionar um método de pagamento. O Site reserva-se o direito de contratar terceiros para processar todos os pagamentos. Esse terceiro pode impor termos e condições adicionais que regem o processamento dos pagamentos. O contrato do emissor do seu cartão pode conter termos adicionais no que diz respeito aos seus direitos e responsabilidades como titular do cartão. Concorda em pagar todos os montantes que nos são devidos imediatamente após o cancelamento ou encerramento da sua conta.
10.4 O ClassificadosX reserva-se o direito de fazer alterações nas taxas e métodos de cobrança, incluindo a adição de taxas suplementares para qualquer conteúdo ou serviço fornecido, com ou sem aviso prévio para si, a qualquer momento.
10.5 Para os serviços de subscrição, o Site utiliza um ciclo automático de nova faturação de acordo com o método de pagamento selecionado.
f. Se acredita que foi cobrado indevidamente, notifique-nos imediatamente sobre tal erro. Se não recebermos uma resposta sua no prazo de 30 dias após o erro de faturação ter aparecido pela primeira vez em qualquer extrato de conta, tal taxa será considerada aceitável por si para todos os efeitos, incluindo a resolução de consultas efetuadas pelo emissor do seu cartão de crédito . Isenta-nos de todas as responsabilidades e reclamações de perdas resultantes de qualquer erro ou discrepância que não nos seja comunicado no prazo de 30 dias após a sua publicação.
10.6 O Site poderá definir um gasto diário para os membros. Este limite é um limite diário ou de 24 horas de cobranças. Definimos este limite a nosso exclusivo critério. Os membros podem solicitar o aumento do seu limite diário contactando a equipa de apoio ao cliente.
10.7 Os bónus, benefícios e recompensas são emitidos aos membros a critério exclusivo do Site e não têm valor em dinheiro e não podem ser trocados por dinheiro ou outros benefícios.
10.8 Os créditos expiram 6 meses após a compra.
10.9 Os créditos não são reembolsáveis. Não pode resgatá-los por dinheiro ou qualquer outra forma de crédito.
11. REEMBOLSOS
A qualquer momento, e sem justa causa, a subscrição do Serviço poderá ser terminada pelo ClassificadosX, pelo site, ou pelo assinante mediante notificação do outro por correio eletrónico ou convencional. Quando o membro solicita a rescisão, as taxas de subscrição NÃO são reembolsadas. Os subscritores são responsáveis pelos encargos por eles incorridos até ao término do serviço. Se solicitar o cancelamento ou solicitar um reembolso ao seu banco ou emissor do cartão devido a uma utilização não autorizada ou fraudulenta, o Site poderá, a seu critério, para evitar novas utilizações não autorizadas, bloquear a utilização da sua conta ou cartão em todos os sites dos clientes ClassificadosX. No entanto, isto não impedirá a utilização não autorizada por clientes que não sejam do ClassificadosX e não substitui o contacto com a sua instituição financeira para evitar novas utilizações indevidas. É responsável por quaisquer cobranças impostas pelo seu banco ou entidade de cartão de crédito por exceder os limites da sua conta ou levantar a sua conta a descoberto. Caso seja emitido um reembolso pelo ClassificadosX, todos os reembolsos serão creditados exclusivamente no cartão de crédito, cartão de débito ou conta à ordem utilizado na transação original. Os reembolsos não serão emitidos em dinheiro, cheque ou outro cartão de crédito.
11.A equipa do ClassificadosX - Serviço de Apoio ao Cliente poderá, sempre que considere necessário, investigar criteriosamente relatórios e outros dados ao seu dispor, recorrendo a quaisquer meios existentes para o efeito.
11.2 Caso uma transação seja reembolsada, o valor correspondente será creditado na conta que utilizou para efetuar a compra original. Os créditos reembolsados serão deduzidos do seu Saldo de Créditos. Certos métodos de pagamento não permitem o reembolso por motivos técnicos.
11.3 Sem prejuízo do referido nos números anteriores, o Site não será responsável por qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer assinante, ou por qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, apagamento, defeito, atraso no funcionamento ou transmissão, falha na linha de comunicação, roubo ou destruição ou acesso não autorizado, alteração ou utilização de registos, seja sob contrato ou teoria de responsabilidade civil, ou sob qualquer outra causa de ação, por qualquer montante para além do montante pago pelo subscritor do Site.
11.4 Em nenhuma circunstância, incluindo, mas não limitado a, negligência, o Site ou qualquer uma das suas empresas afiliadas relacionadas será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos que resultem da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço, sem prejuízo do estabelecido na presente cláusula.
12. DURAÇÃO DO CONTRATO
12.º O Contrato entre o utilizador e o ClassificadosX é por tempo indeterminado.
12.2 O Utilizador poderá rescindir o Contrato excluindo a sua Conta.
12.3 O ClassificadosX tem o direito de rescindir o Contrato com o Utilizador imediatamente se o Utilizador violar uma disposição do presente Contrato ou (a critério exclusivo do ClassificadosX) utilizar indevidamente o Site e/ou qualquer Serviço.
12.4 Cada uma das partes tem o direito, para além dos motivos previstos na lei, de rescindir o acordo sem intervenção judicial e sem aviso prévio, total ou parcial, com efeitos imediatos, se a outra parte tiver declarado falência ou tiver apresentado um pedido de falência .
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Estes Termos e Condições e este Contrato foram elaborados de acordo com a lei. As partes declaram a presente lei aplicável a estes termos e condições e a este Contrato.
13.2 Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes termos e condições ou acordos aos quais estes termos e condições sejam total ou parcialmente aplicáveis, serão resolvidos exclusivamente pelo tribunal.
13.3 Se se verificar que qualquer disposição aqui descrita é ilegal, inválida ou inexequível, a mesma será separada dos termos e condições, enquanto o resto das disposições dos Termos e Condições permanecerá em pleno vigor.
13.4 Os títulos dos parágrafos destes Termos e Condições são registados para sua conveniência e não podem ser utilizados para interpretar estes Termos de Utilização.